TY  - BOOK
AU  - Martín, Claudia
AU  - Rodríguez Pinzón, Diego
AU  - Vargas, Regina
TI  - A Proibição de Tortura e Maus-tratos pelo Sistema Interamericano: um manual para vítimas e seus defensores 
T2  - Serie Manuais OMCT
SN  - 2884771158
U1  - 341.814 
PY  - 2006///
CY  - Suiza
PB  - World Organisation Against Torture
KW  - Derecho internacional privado
N1  - Incluye índice; Incluye referencias bibliográficas (p. 161-163); I. Introducao ao sistema interamericano para a protecao dos direitos humanos -- II. Apresentacao de uma denúncia -- III. Tortura e tratos ou punicoes crueis, desumanos ou degradantes; AREA PROFESIONAL
N2  - Este manual é uma públicacao do programa adeao dos estados a seus compromissos internacionais da OMCT. Ele destina-se a ser um instrumento practico para aqueles que desejam levar queixas sobre violacoes da proibicao da tortura ou outros maus-tratos ao sistema interamericano de direitos humanos. Assim, o manual fornece um guia accesivel e abrangente sobre a practica e o proceso da comisao interamericana de direitos humanos no que diz respeito a peticoes individuais, asim como analises detalhadas da legislacao desenvoldida pela comissao e pela corte no ámbito de tortura e maustratos
ER  -