01929nam a2200301Ia 4500 CO-CtgCURN 20260701200438.0 190722s2006 xx 000 0 und d 2884771158 CO-CtgCURN spa coctgcurn 341.814 M379 Martín, Claudia autora 9529 A Proibição de Tortura e Maus-tratos pelo Sistema Interamericano : um manual para vítimas e seus defensores / Claudia Martin y Diego Rodríguez Pinzón; traducción., Regina Vargas Suiza : World Organisation Against Torture, 2006 287 páginas ; 21 centímetros Serie Manuais OMCT; 2 Incluye índice Incluye referencias bibliográficas (p. 161-163) I. Introducao ao sistema interamericano para a protecao dos direitos humanos -- II. Apresentacao de uma denúncia -- III. Tortura e tratos ou punicoes crueis, desumanos ou degradantes. Este manual é uma públicacao do programa adeao dos estados a seus compromissos internacionais da OMCT. Ele destina-se a ser um instrumento practico para aqueles que desejam levar queixas sobre violacoes da proibicao da tortura ou outros maus-tratos ao sistema interamericano de direitos humanos. Assim, o manual fornece um guia accesivel e abrangente sobre a practica e o proceso da comisao interamericana de direitos humanos no que diz respeito a peticoes individuais, asim como analises detalhadas da legislacao desenvoldida pela comissao e pela corte no ámbito de tortura e maustratos. AREA PROFESIONAL Programa de Derecho_18 Derecho internacional privado 9530 Rodríguez Pinzón, Diego autor 9531 Vargas, Regina traducción 9532 MHCBRQ MHCBRQ BK 341.814 M379 BK 341.814 M379 ddc 0 23796 23796 0 0 ddc 0 341_814000000000000_M379 0 General MHCBRQ MHCBRQ BK 2018-05-23 03281 0 341.814 M379 03281 2019-07-22 00:00:00 ej.1 BK 2019-07-22